• TST (DF) Técnico que não recebia por horas extras rescinde contrato por falta grave do empregador
Resumo  A 5ª Turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um técnico devido ao não pagamento habitual de horas extras. A decisão invalidou um banco de horas irregular... - 15/09/2026

• TST (DF) Justiça autoriza pagamento das custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa
Resumo  A 6ª Turma do TST decidiu que o pagamento de custas processuais feito via GRU é válido mesmo se realizado em bancos além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.  O relator explicou... - 15/09/2026

• TST (DF) TST homologa acordo que prevê trabalho remoto para empregados da Casa da Moeda
  15/9/2026 - A atuação conciliatória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) evitou a deflagração de uma greve na Casa da Moeda do Brasil e resultou, nesta terça-feira (15), na assinatura de aditivo... - 15/09/2026

• STJ (DF) Boate Kiss: relatora aumenta penas dos quatro condenados; pedido de vista suspende julgamento
​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (15), o julgamento de três recursos que discutem as penas fixadas aos quatro réus condenados pela tragédia da Boate... - 15/09/2026

• STJ (DF) STJN destaca decisão que garantiu justiça gratuita à pessoa com câncer
​O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu gratuidade de justiça a uma pessoa em tratamento contra... - 15/09/2026

• STJ (DF) Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria
​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.258.325 e 2.254.394, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia,... - 15/09/2026

• STJ (DF) Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em programas de fidelidade podem ser penhorados para o pagamento de dívidas... - 15/09/2026

• STJ (DF) Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado hoje no STJ
​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia hoje, 15, o lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos. A obra,... - 15/09/2026

• STJ (DF) STJ sedia lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei na quarta (16)
​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na quarta-feira (16), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto... - 15/09/2026

• TST (DF) Trabalho decente não é questão de escolha: campanha reforça direitos que devem caminhar juntos
15/9/2026 - Salário digno ou segurança? Descanso ou respeito? Igualdade ou proteção?

A resposta é simples: não é preciso escolher. Todos esses direitos devem estar presentes nas relações... - 15/09/2026