• STJ (DF) Tribunal afasta aplicação dos limites da Lei 9.639/1998 aos bloqueios do FPM por débitos previdenciários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.401), fixou a tese segundo a qual "não são aplicáveis a bloqueios do Fundo de Participação... - 03/08/2026

• STJ (DF) Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal que impede a penhora de poupança até o limite de 40 salários mínimos não se aplica às pessoas... - 03/08/2026

• TST (DF) Sem prova de falsificação de assinatura, TST mantém acordo contestado por motorista
  Resumo: Um motorista buscava desfazer um acordo trabalhista firmado com a empresa, alegando que a assinatura no documento não era sua. O Tribunal Regional entendeu que não havia provas de que... - 03/08/2026

• TST (DF) Empresa jornalística deve indenizar auxiliar de marketing por atrasos salariais reiterados
  Resumo: O grupo econômico do jornal O Fluminense atrasou salários por meses, e isso levou uma auxiliar de marketing a entrar na Justiça para pedir reparação. A 7ª Turma do TST entendeu que... - 03/08/2026

• TST (DF) TST abre atividades do segundo semestre nesta segunda-feira (3)
  3/8/2026 - Uma sessão do Órgão Especial marca, nesta segunda-feira (3), a reabertura dos julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho para o segundo semestre. A sessão será às 14h, com transmissão... - 02/08/2026

• TJ (RJ) Centro de Solução de Conflitos de Itaboraí realiza curso para noivos de Casamento Comunitário
                                         Dezenove casais participaram da primeira edição do Curso de Noivos, promovido pelo Cejusc de Itaboraí
  Acostumado a sediar julgamentos,... - 02/08/2026

• TJ (RJ) Oruam tem prisão revogada no processo em que é acusado de atentado contra a vida de policiais
A juíza Tula Correa de Mello, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, determinou a revogação da prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o “Oruam”, ao concluir pela desclassificação... - 01/08/2026

• TJ (RJ) Agosto Dourado destaca importância do apoio à amamentação também no ambiente de trabalho
Durante o Agosto Dourado, campanha dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno, ganha destaque um tema que vai além da saúde materno-infantil: o papel das instituições... - 31/07/2026

• TJ (RJ) Centro Cultural promove concerto da OSB Jovem e estreia de “O silêncio dos amantes”
O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) recebe, no dia 3 de agosto, um concerto de Música de Câmara com um grupo de cordas da Orquestra Sinfônica Brasileira Jovem (OSB Jovem), pelo programa Justiça... - 31/07/2026

• TJ (RJ) Apresentação de piano e palestras sobre ancestralidade e tecnologia social e Lei Maria da Penha são destaques da programação do Museu da Justiça
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, promove para a próxima semana atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação.  3 de agosto –... - 31/07/2026