24/9/2026 - A segunda edição da pauta temática Conciliar e Incluir alcançou mais de R$ 9,8 milhões de reais em acordos firmados em processos trabalhistas que envolvem direitos de pessoas com deficiência. O mutirão de audiências de conciliação envolveu Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) da Justiça do Trabalho de todo o país entre os dias 24 e 28 de agosto. Ao todo, foram 891 audiências de conciliação, com 145 acordos firmados. 

A iniciativa é da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por intermédio do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP), em parceria com a Assessoria de Acessibilidade e Inclusão (Acesi) do TST.

Além de ações que tinham como partes pessoas com deficiência, também foram incluídos na pauta processos relacionados a inclusão, acessibilidade, adaptações razoáveis e jornada de trabalho.

Acessibilidade também no atendimento

Nesta edição, a preparação para a semana buscou assegurar identificar como as unidades de conciliação estão estruturadas para atender pessoas com deficiência. Antes da semana de conciliações, os Cejuscs responderam a um diagnóstico sobre as condições de acessibilidade existentes nas unidades. O levantamento recebeu 63 respostas de Cejuscs de diferentes regiões do país e permitiu identificar práticas já adotadas, barreiras e oportunidades de melhoria. As informações também ajudaram no planejamento das ações realizadas durante a pauta.

Capacitação preparou equipes para as audiências

Outra etapa foi a capacitação de juízas e juízes e servidoras e servidores da Justiça do Trabalho. Antes do início do mutirão, mais de 300 pessoas participaram do curso “Conciliar e Incluir: Acessibilidade e Inclusão nas Audiências de Conciliação”. 

A formação abordou direitos das pessoas com deficiência, modelo biopsicossocial da deficiência, barreiras e capacitismo, comunicação inclusiva, adaptações razoáveis e boas práticas para audiências presenciais e telepresenciais acessíveis.

A abertura foi feita pelos ministros Augusto César, presidente do Comitê Gestor Nacional da Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho, e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, coordenador-geral do Comitê Gestor do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho.

A capacitação foi conduzida por Ekaterini Sofoulis Hadjirallis Morita, chefe da Acesi, e pelo juiz do Trabalho Márcio Aparecido da Cruz Germano, primeiro magistrado cego a atuar na primeira instância da Justiça do Trabalho no Brasil.

Participação em igualdade de condições

Uma pesquisa anônima feita após a capacitação mostrou que o treinamento chamou a atenção dos participantes para as persas barreiras vivenciadas por pessoas com deficiência, como de comunicação, a necessidade de acolhimento e de identificação das necessidades de cada pessoa.

Também apareceram nos relatos a importância de mudanças práticas no modo de conduzir as audiências, como verificar se as partes compreenderam o que está sendo discutido, identificar necessidades de acessibilidade e adotar formas de comunicação mais adequadas.

(Nathalia Valente/NP. Foto: TRT-8 - PA/AP)

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