A cerimônia ocorreu no auditório Antônio Carlos Amorim, do Fórum Central, e reuniu dezenas de magistrados 
 

“Viemos com o espírito de quem ouve antes de concluir e observa antes de julgar”. Foi o que declarou, na manhã desta segunda-feira, 25 de maio, o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, ao formalizar a abertura dos trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), previstos para ocorrer até sexta-feira, 29 de maio. 

Com uma equipe de 74 pessoas, incluindo 23 magistrados e 51 servidores de todas as regiões do país, a inspeção visa verificar o funcionamento de setores administrativos, judiciais e extrajudiciais.  

Em cerimônia realizada no auditório Antonio Carlos Amorim, no Fórum Central, o ministro destacou que a equipe não chega como uma "instância adversa", mas como "parceira institucional". Além de identificar ineficiências, o objetivo central é mapear boas práticas desenvolvidas no Rio de Janeiro para que possam ser replicadas em outros tribunais do Brasil.  

Ao comentar a importância da atuação da Corregedoria Nacional, o presidente do TJRJ e governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, ressaltou que o órgão possui uma dupla finalidade: estabelecer o “norte adequado” para que o Judiciário siga cumprindo sua função primordial de prestar o serviço correto aos jurisdicionados e atuar com caráter corretivo quando necessário. 

O presidente do TJRJ e governador em exercício, Ricardo Couto de Castro (na ponta direita), fala durante a cerimônia de abertura 
 

Programa Solo Seguro prevê beneficiar 400 mil pessoas no Rio 

Em seguida, foi realizado o lançamento da Semana Nacional de Mobilização do programa “Solo Seguro – Favela e Comunidades”, uma mobilização coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça voltada à regularização fundiária urbana em áreas informais. O corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, destacou que o programa, instituído pelo Provimento CNJ nº 158/2023, busca materializar a segurança jurídica em favelas, combatendo a invisibilidade de famílias que há décadas vivem sem reconhecimento oficial.  

No Rio de Janeiro, um diálogo institucional entre a Corregedoria, cartórios e a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) permitiu a edição de um provimento que agilizou as titulações, resultando na outorgação de 12 mil títulos em apenas quatro meses de vigência. 

A meta da mobilização é atingir 80 mil imóveis e beneficiar cerca de 400 mil pessoas. Durante a solenidade, o desembargador Cláudio Brandão ressaltou que, antes da nova norma, a regularização dependia de processos inpiduais e burocráticos. Agora, com a documentação analisada pela CEHAB-RJ e encaminhada aos cartórios, o morador não precisa mais recorrer à Justiça para regularizar o imóvel, e a primeira transferência do título é feita gratuitamente. 

Entrega de títulos de propriedade 

O evento também contou com a entrega de títulos de propriedade para moradores do Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara, em Bangu. Entre os beneficiários estava a cozinheira e missionária Sarah Pires Gomes de 93 anos, que aguardou 42 anos para receber o documento de sua casa. 

Sarah Pires Gomes, 93 anos, ao lado do presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, dos ministros Benedito Gonçalves e Manuel Campbell e do corregedor geral da Justiça do Rio, Cláudio Brandão (da esquerda para a direita) 
 

Com o título em mãos, disse sentir alívio ao saber que a família terá segurança no futuro. Para a tataravó, a maior conquista é a tranquilidade de deixar a filha amparada. “Se eu partir para a eternidade, parto tranquila, porque sei que não vão expulsar minha filha”, afirmou. 

Além dela, o vigilante Walterci de Oliveira, de 55 anos, contou que tentou regularizar o imóvel por mais de 30 anos, mas esbarrou na burocracia e nos custos cartoriais, que tornavam o processo inviável financeiramente. Ele soube da oportunidade de regularização apenas dez dias antes da cerimônia, por meio do “boca a boca” na comunidade. 
Para o morador, o título representa mais do que a posse formal do imóvel: é uma garantia de segurança e estabilidade para os três filhos e quatro netos. “Agora a família fica mais protegida e mais respeitada”, resumiu. 
Lançamento do livro “Moradias Sobre as Águas” 

Encerrando a agenda do dia, foi lançado o livro “Moradias Sobre as Águas: Regularização fundiária das palafitas no Brasil”, de autoria do biólogo Ayrton Klier Péres Junior, do advogado Felipe Boni de Castro e do arquiteto Gustavo Braz Carneiro, com coordenação do ministro Mauro Campbell Marques. A obra aborda o tema da regularização fundiária em áreas de palafitas e regiões ribeirinhas. 

Também participaram da cerimônia o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bitencourt Haddad; a magistrada auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas; o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; e a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Cristina Nascimento de Melo. 

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VM/MG

Fotos: Felipe Cavalcanti / TJRJ