22/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho vai sediar na próxima terça-feira, 26 de março, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verificação do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do adicional previsto na CLT (artigo 469, parágrafo 3º). A matéria será examinada pelo Tribunal sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 93), para a fixação de tese vinculante que deverá orientar as decisões em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

A audiência foi soliciatada pelo minsitro Alexandre Ramos, relator do processo. Segundo o ministro, o objetivo da audiência é fomentar a contribuição de autoridades, especialistas e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, contábeis, administrativos, políticos e econômicos sobre a matéria.

O prazo para se increver como expositor ou ouvinte já se encerrou, no entanto, você poderá acompanhar a transmissão ao vivo do evento no canal do TST no YouTube.

(Carmem Feijó/AJ)

Processo: IncJulgRREmbRep 0010310-27.2022.5.03.0021